CONVERGÊNCIAS E DISSONÂNCIAS DOS PROGRAMAS PNAES E BOLSA-PERMANÊNCIA E A LEI DE COTAS - Oliveira, Elenilce Gomes de; Silva, Elaine Vieira (Revista Labor, 2018)
No Brasil, a Lei de cotas, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e o Bolsa-Permanência, entre outros, animaram a política de acesso e permanência em cursos de nível superior. O objetivo deste ensaio é identificar convergências e assimetrias entre a retrocitada lei e programas, norteando-nos, teórica e metodologicamente, pelo materialismo histórico-dialético. Os resultados evidenciam confluência no tocante ao atendimento, tanto a estudantes provenientes de família cuja renda per capita não excede a 1,5 salário-mínimo, quanto às pessoas com deficiência. Já a dissonância envolve a Lei de cotas e o PNAES, pois a primeira incluiu os pretos, pardos e indígenas, ao passo que a segunda os ignorou, acentuando, exclusivamente, as pessoas com deficiência. CONVERGENCES AND DISSONANCES OF THE PNAES AND PERMANENCE GRANT PROGRAMS AND THE LAW OF QUOTAS ABSTRACT In Brazil, the Law of quotas, the National Student Assistance Program (PNAES), and the Permanence Grant, among others, have encouraged the policy of access and permanence in higher education programs. The aim of this essay is to identify convergences and asymmetries among the aforementioned law and programs, by guiding us theoretically and methodologically through the historical-dialectical materialism. The results evidence a confluence in terms of service, both for students from families whose per capita income does not exceed 1.5 minimum wage, as well as for people with disabilities. Yet, the dissonance involves the Law of quotas and the PNAES, since the former included the black, pardo, and indigenous, while the latter ignored them, thus accentuating exclusively the disabled. KEYWORDS: Quotas; PNAES; Permanence Grant.