HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Resumo

O presente artigo propõe um debate conceitual sobre habitação, compreendendo-a em seus diversos signifi- cados contemporâneos: necessidade; demanda; mercadoria; direito social coletivo; déficit e política pública. A primeira parte do artigo é pontuada pelo debate da teoria marxista entre a habitação como necessidade para a reprodução da existência social; como demanda a ser satisfeita e bem produzido como mercadoria. Em seguida, a habitação figura como objeto de luta e do direito social coletivo na esteira do discurso dos direitos humanos. No horizonte pragmático da gestão aliada ao saber técnico, difunde-se a habitação como déficit. E finalmente, a última parte do artigo se dedica à habitação como política pública centrada na ação estatal que caracteriza as políticas habitacionais contemporâneas. A HIS, à guisa de conclusão, torna-se por fim, a síntese contraditória dos conceitos de habitação elencados e último nível da análise no debate
conceitual proposto.

Palavras-chave: Habitação de interesse social; Políticas públicas; Programa Minha Casa, Minha Vida