PROGRESSO DO BRASIL NA IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS COSTEIRAS E MARINHAS PROTEGIDAS COM FOCO NA META 11 DE AICHI
DOI:
https://doi.org/10.4215/rm2024.e23030Resumo
A rápida perda global de biodiversidade promoveu iniciativas para desenvolver uma rede global de Áreas Protegidas (APs), com as metas de Aichi sugerindo que os países protejam pelo menos 17% das áreas continentais e 10% das áreas marinhas e costeiras. Para o Brasil, há uma lacuna de conhecimento sobre a avaliação dos objetivos quali-quantitativos por meio de indicadores práticos de atingimento de metas e gestão eficaz. Este estudo aborda holisticamente a situação da conservação do Brasil em relação à Meta 11 de Aichi para ecossistemas marinhos e costeiros, usando revisão sistemática de literatura e análise de cobertura espacial marinha. Os resultados mostram um aumento para 26% de cobertura espacial marinha, com maior cobertura por Áreas de Proteção Ambiental. Destaca-se predomínio de estudos sobre "Eficácia de Gestão", com menos foco na gestão equitativa e integração entre paisagens terrestres e marinhas. Os indicadores concentram-se principalmente nas dimensões "Ecológica" e de "Governança", negligenciando as dimensões "Sociais" e "Econômicas". Os principais desafios incluem a necessidade de mais investimento financeiro, formar uma rede conectada entre áreas protegidas em diferentes contextos sociais e ecológicos, e envolvimento da comunidade local na gestão equitativa. Além de aumento de áreas de proteção integral e a padronização das avaliações qualitativas.
Palavras-chave: Áreas Protegidas; Eficácia de Gestão; Política de Conservação, Sistemas Costeiros e Marinhos.
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