OS DIREITOS DA UNIÕES HOMOAFETIVAS NO E STJ E STF: UMA REFLEXÃO SOBRE OS LIMITES DO MONISMO MORAL DE AXEL HONNETH
Keywords:
STF. Ativismo Judicial. Minorias gays. Axel Honneth. Nancy Fraser.Abstract
Um dos tópicos mais controversos do direito constitucional constitui o debate sobreos direitos das uniões homoafetivas. Como se sabe, a união homoafetiva não foi reconhecida expressamente no artigo 226 § 3o da CF, inexistindo norma específica. O presente artigo pretende investigar os posicionamentos de Ministros do STJ e STF em
relação ao tema das uniões homoafetivas, em conexão com as filosofias do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser. Nesse sentido, os fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento podem ser um instrumental teórico fundamental para compreensão de determinadas formas de ativismo judicial que objetivam a proteção de minorias estigmatizadas cujas pretensões normativas são desconsideradas pelo processo político.
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How to Cite
Bunchaft, M. E. (2013). OS DIREITOS DA UNIÕES HOMOAFETIVAS NO E STJ E STF: UMA REFLEXÃO SOBRE OS LIMITES DO MONISMO MORAL DE AXEL HONNETH. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 31(1). Retrieved from https://periodicos.ufc.br/index.php/nomos/article/view/401
Issue
Section
Doutrina Nacional
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