SUSTENTABILIDADE E JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

DENSIDADE NORMATIVA POR PADRÕES CIENTÍFICOS E POR REFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS

Autores

  • Gianfranco Faggin Mastro Andrea Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • José Carlos Francisco Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-2512-0098
  • Marcos Vinicius Sales dos Santos

Resumo

O problema de pesquisa deste estudo é a pouca utilização de padrões técnicos, científicos e de experiência e de referências orçamentárias em judicializações individuais relativas a direitos sociais prestacionais não previstos em políticas públicas, comprometendo a sustentabilidade solidária e a responsabilidade intra e intergeracional. Reconhecendo a independência do Poder Judiciário e a livre convicção motivada, a hipótese de pesquisa deste estudo coloca a exigência de as partes e o julgador analisarem a sustentabilidade dessas políticas públicas (compreendida por certezas matemáticas e probabilidades relevadas por instituições confiáveis) nessas ações judiciais, de modo que o consequencialismo decisório reduza o voluntarismo judicial. A sustentabilidade é colocada como postulado normativo cujo elevado grau de abstração deve ser preenchido pelos referidos padrões e elementos orçamentários. A comprovação da hipótese se faz pelo método indutivo, reunindo elementos a partir de revisão bibliográfica, de bases normativas e documentais, e, especialmente, de pesquisas empíricas, com teste de consistência feito na judicialização da saúde (que acusa a baixa adesão aos mencionados padrões e efeitos orçamentários).

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Biografia do Autor

José Carlos Francisco, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito. Coordenador acadêmico da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (biênio 2022-2024). Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Marcos Vinicius Sales dos Santos

Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Procurador do Município de São Paulo. Advogado

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Publicado

2025-06-09

Como Citar

Faggin Mastro Andrea, G., Carlos Francisco, J., & Vinicius Sales dos Santos, M. (2025). SUSTENTABILIDADE E JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS: DENSIDADE NORMATIVA POR PADRÕES CIENTÍFICOS E POR REFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 44(1), 55–76. Recuperado de https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/92328

Edição

Seção

Artigos