(untitled) (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
A declaração de Doha em 2001 juntamente com a decisão de agosto de 2003 e emenda ao Acordo TRIPS realizada em 2005 reforçaram a capacidade da estrutura da OMC (Acordo TRIPS, Conselho TRIPS de esclarecer e adaptar as normas adotadas para a proteção dos direitos depatentes entre os Estados-Membros de modo a não tornar tais direitos um obstáculo para o acesso amedicamentos. Esses instrumentos jurídicos representam um avanço do processo de harmonização do direito de patentes em direção à formação de um direito que busca equilibrar o incentivo à produçãode inovação com seu acesso. Dessa maneira se fortalece o viés humanista do direito de patentes.