(untitled) (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2018)
O jurista mineiro Francisco Campos, Ministro da Justiça do regime estadonovista, foi o responsável por traduzir as aspirações políticas de Getúlio Vargas num arcabouço jurídico-político de exceção, sustentado em última instância pela Constituição Federal de 1937. Consolidava-se assim um novo modelo de Estado apoiado num projeto político centrado no nacionalismo-autoritário e no anticomunismo. A resposta política para proteger a Nação brasileira contra a ‘grave ameaça’ representada pelo ‘perigo vermelho’ foi a criação e o funcionamento de um violento aparato repressivo de segurança nacional, composto sobretudo pela Lei de Segurança Nacional, pelo Tribunal de Segurança Nacional e por uma Polícia Política. Esse arcabouço penal que reprimia o ‘crime político’ era calcado na lógica da exceção, e permitia não só suprimir direitos e garantias individuais mas, até mesmo, fixar pena de morte para ‘os cabeças’ de tentativas insurrecionais (art. 2º, LSN/38). Este artigo pretende contribuir para o estudo de parte da narrativa legitimadora da contundente repressão ao Comunismo no Estado Novo. Para tanto, utilizará premissas metodológicas advindas da Criminologia Crítica e da Análise Crítica do Discurso. Várias instâncias sociais concorreram para engendrar uma série de representações simbólicas negativas sobre o Comunismo; o modesto intuito desta pesquisa é investigar as imagens produzidas por duas dessas instâncias para sustentar que o Comunismo era o inimigo interno a ser duramente reprimido no Brasil: a Teoria Política e a Teologia Católica. Como a visão teológico-política de Carl Schmitt é recepcionada no Brasil por Francisco Campos para legitimar a contundente repressão ao Comunismo, justifica-se a estrutura do artigo em duas partes num diálogo sobre o tema entre os dois juristas e politólogos católicos em questão, além de algumas considerações críticas finais.