A ABORDAGEM DA UNIÃO EUROPEIA PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO (NÃO) PAPEL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Marconi, Cláudia; de Souza Nascimento Miranda, Rafael; Noguerol Santos, Maria Isolina (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2024)
O presente artigo busca esclarecer os aspectos centrais e constitutivos da abordagem que a União Europeia (UE) estabeleceu para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ponderando em que medida esta mesma abordagem (não) assume um papel para as pequenas e médias empresas (PMEs). Percorrendo a centralidade que a ideia de localização e territorialização adquire para a realização da agenda em questão, o artigo problematiza a falta de preocupação expressa com as PMEs nesta estratégia, sobretudo daquela que parte da Organização das Nações Unidas (ONU), verificando um certo espelhamento desta mesma lacuna na abordagem desenhada pela UE. Explorando Policy Coherence for Sustainable Development (PCSD), adotada pela UE, o artigo identifica a centralidade no papel dos governos (em seus distintos níveis) e da sociedade civil, bem como a lateralização das empresas, sobretudo das PMEs. Importa salientar que o artigo revela não a ausência de uma abordagem da UE para este perfil de empresas, tão relevante pela presença massiva na paisagem de negócios europeia, mas sim de uma abordagem para os ODS capaz de incluir tais stakeholders. Em seguida, o artigo ancora esta ausência das PMEs já na notada virada espacial provocada pela agenda ODS desde a ONU, uma vez que tanto as ideias de localização e territorialização não embutem uma importância espacial (e especial) para as PMEs. Desse modo, o artigo aponta que é muito mais pelas práticas, que merecem ser levantadas e analisadas, que as PMEs europeias podem ser consideradas stakeholders importantes neste processo de localização, territorialização e, portanto, de micro- espacialização dos ODS. Mesmo que não pela abordagem disponível para a agenda ODS, mas pela identificação de práticas sobretudo de ações coletivas das PMEs - por vezes pulverizadas -, elas cumprem um papel importante no ciclo de vida da Agenda 2030. Principalmente através de estratégias de colaboração, em particular apoiadas pelo conceito de rede, abre-se uma agenda de pesquisa importante e que situa as PMEs na viabilização e implementação dos ODS. Frente a resultados bastante frágeis no que concerne ao cumprimento das metas elencadas em cada ODS de 2015 até 2023, a segunda metade do ciclo de vida da Agenda em questão deve se orientar para que stakeholders capazes de, pela(s) prática(s), colaborar no atingimento das metas reúnam meios para fazê-lo. O encontro entre estudos do campo disciplinar das Relações Internacionais, sobretudo aqueles interessados no papel das institucionalidades internacionais em um continuum global-local, com os estudos ligados à Gestão de Negócios, sobremaneira aqueles que assumem a preocupação com a sustentabilidade, oferece caminhos metodológicos férteis para apontar para a faceta empresarial da localização dos ODS, sobretudo via PMEs.