O USO DE PADRÃO DECISIONAL EXTRAJURÍDICO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E A TENTATIVA DE DEMONSTRAÇÃO DE UMA RAZÃO JURÍDICA SUFICIENTE NO CASO DO JULGAMENTO DA “DESAPOSENTAÇÃO” - Dezan, Sandro Lucio; Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2018)
O presente texto aborda a temática da relação entre o direito positivo e a moral e busca, pelo método hipotético dedutivo, uma possível compreensão teórica da provável razão jurídica que possa ser extraída dos motivos que justificaram a decisão formulada no julgamento do Recurso Extraordinário RE 381367 pelo Supremo Tribunal Federal – STF, sobre o tema que se denominou de “desaposentação”. Com o aporte de conceitos da hermenêutica e da argumentação jurídica, a investigação concluirá tratar-se de julgado firmado em uma ética consequencialista, que tende a demonstrar uma forma de racionalidade extrametódica das decisões da Corte.