A INFLUÊNCIA DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA) NA LEGISLAÇÃO E NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS PESSOAS QUE TRABALHAM NO MEIO RURAL - Stolz, Sheila; Gusmão, Carolina Flores (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2018)
No presente artigo fundamenta-se a hipótese de estudo no fato de que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) influencia tanto a tomada de decisões em âmbito político e normativo, como também a formulação de políticas públicas e, em particular, das políticas públicas sociais focalizadas no/para o setor rural e que são imprescindíveis para entender e confrontar as demandas e os litígios no/do campo. Assim sendo, objetiva-se demonstrar que esta trajetória de domínio e influências têm, histórica e contemporaneamente, infringido não somente os direitos humanos e fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais mas, sobretudo, desamparando-os em sua dignidade e cidadania, tornando inacessível, desta forma, a justiça social no campo.