O MEIO AMBIENTE NATURAL E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS PARA A PRESERVAÇÃO DAS PRESENTE E FUTURAS GERAÇÕES - Silva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury Cesar (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2016)
A presente pesquisa objetivou, entre outros aspectos, analisar os deveres fundamentais a partir da compreensão, num primeiro momento, do conceito de dever fundamental, para, a partir de então, desenvolver a análise do dever fundamental de proteção ao meio ambiente natural, bem como do dever dos pais de proteção integral e prioritária de seus filhos, sobretudo das crianças e, por fim, da educação ambiental como instrumento de efetivação desses deveres, ou seja, de como a educação ambiental pode ser compreendida como parte do dever fundamental dos pais em garantir um crescimento sadio e harmonioso em sociedade ao seus filhos, destacando-se, assim, como um mecanismo de preservação não somente do meio ambiente natural, mas, principalmente, de proteção integral e prioritária das crianças, do presente, bem como, das futuras gerações.