O HOLOCAUSTO BRASILEIRO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE E A PRESTAÇÃO DE REMÉDIOS AOS DOENTES PSIQUIÁTRICOS - Rosa, Angelica Ferreira; Szaniawski, Elimar (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2018)
O presente trabalho tem o condão de abordar a temática do direito à saúde e em consequência da prestação dos remédios para doentes psiquiátricos como dever do Estado. O estudo do tema é relevante e indispensável para o direito devido à complexidade do assunto, a começar até mesmo pelo uso do termo “doente mental” que é utilizado por falta de outro que consiga traduzir a existência do sofrimento do sujeito, por isso, alguns o nomeiam como sofrimento psíquico. A Associação Americana de Psiquiatria é responsável pelo Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais-DSM que caracteriza quais são os transtornos considerados como doenças mentais. Segundo a Organização Mundial de Saúde no mundo, uma em cada dez pessoas possuem algum distúrbio mental; estima-se que 700 milhões de pessoas sofram de alguma doença mental. Devido a isso, a situação dos doentes psiquiátricos no mundo é historicamente precária, inclusive no Brasil, pois muitos desses pacientes são negligenciados pela falta de tratamento adequado, incluindo os remédios, mas principalmente sendo tratados desumanamente pela carência de alimentação, vestimenta, o sofrimento de violência física e psicológica, como abusos sexuais, numa sociedade em que o louco não pertence nem nunca pertenceu a vida social.