SOMOS HUMANOS NA RUA, NÃO SOMOS LIXO": ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Pereira, Luiz Ismael; Mattos, Daniele de Luca (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2019)
Esta é uma pesquisa que pretende analisar as políticas voltadas à população em situação de rua, com um enfoque especial no município do Rio de Janeiro que, até o presente momento, não aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em um primeiro momento, buscou-se apresentar quem são as pessoas em situação de rua, suas características, e o processo de reconhecimento de seus direitos. Após isto, foi trazida à discussão a PNPSR, tendo como intuito mostrar os seus agentes, objetivos, diretrizes e programas criados. Além disso, o debate girou em torno da fragilização da referida política, que não conseguiu impedir o alto indíce de violações de direitos desta população e, também, a pouca adoção pelos entes federativos. No desenvolvimento do presente estudo, foram utilizadas normativas, relatórios, artigos científicos, além de informações colhidas em seminários. Como resultado, verificou-se que o baixo grau de instituicionalização da PNPSR abre espaço para os entes federativos atuarem de forma paliativa e imediatiatista, o que não permite a saída da população das ruas e nem efetiva os direitos da população em situação de rua.