A TEORIA DA NORMA JURÍDICA E A EFETIVIDADE DO DIREITO - Calsing, Renata de Assis (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
O artigo trata da tensão existente entre o Direito, como sistema unificado de valores ide- ais, e a aplicação concreta das normas, que nem sempre corresponde ao ideal codificado. Desta forma, busca-se trabalhar com conceitos como: existência, vigência, validade, eficácia, efetividade e não-efetividade das normas jurídicas, para que se possa entender a dificuldade de consenso entre a norma e o valor, entre o mundo do dever-ser e do ser. A importância de tal estudo reside no fato de que um mínimo de efetividade é requisito forçoso para que as normas em seu conjunto sejam válidas, já que o conjunto normativo carece da aceitação social para se impor.