O PAPEL DOS AGENTES PÚBLICOS NA AGENDA ANTICORRUPÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL - RIBEIRO DE ALENCAR, CARLOS HIGINO; VARELLA, MARCELO DIAS (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2019)
Uma agenda anticorrupção democrática no Brasil emerge com vigor a partir dos anos 1990, sob influência tanto de um movimento internacional como de uma conjuntura interna, pós-redemocratização. Essa agenda se baseia em dois pilares: o aumento do dever de prestar contas e a efetividade das sanções. Para que tal agenda se consolidasse, foi indispensável a alteração do arcabouço legal. Entretanto, um papel fundamental foi desempenhado pelos agentes públicos, que tiveram uma influência não somente na implementação como também na formulação. A burocracia “chão de fábrica” foi um elemento central para o sucesso dessa política pública. O artigo é dividido em cinco partes. A primeira trata do modelo de agenda e do papel dos agentes públicos na formulação e implementação da política pública. A segunda parte debate a origem da agenda anticorrupção democrática no cenário internacional. A terceira parte discute a implementação da agenda anticorrupção democrática no Brasil e o papel dos agentes públicos. A quarta parte, o papel dos burocratas formuladores. Na última, conclui-se que a burocracia “chão de fábrica” teve um papel fundamental nessa agenda de políticas públicas anticorrupção democrática, determinando, em última análise, sua efetiva execução.