Rastreamento de contatos como ferramenta de combate à transmissão do SARS-CoV-2: benchmark internacional, soluções tecnológicas e considerações éticas - Varella, Marcelo; Rocha, Antônio Glauter Teófilo da; Pinto, Marcos Cesar de Oliveira; Xavier, Izabella Ribeiro (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2020)
A pandemia ocasionada pelo vírus humano Coronavírus SARS-CoV-2 tem se configurado em um dos maiores desafios à sociedade neste século. Dado que, no curto prazo, não há a perspectiva de vacinas ou tratamento para a doença, torna-se fundamental avaliar outras possibilidades que permitam desacelerar a sua transmissão. Este artigo investiga as soluções de rastreamento digital de contatos sendo exploradas em diferentes países, começando por um benchmark internacional, passando por um detalhamento do tipo de ferramenta sendo aplicada e avaliando as implicações éticas e relacionadas à privacidade ao se adotar tal estratégia. Conclui-se que as ferramentas podem trazer resultados positivos no combate à pandemia, mas que a estratégia de implementação deve ser feita de forma cuidadosa, tanto para garantir o bom funcionamento da ferramenta, como para afastar os temores que ela possa de alguma forma ferir direitos fundamentais ou invadir a privacidade dos cidadãos.