CRITÉRIOS DE EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO AMBIENTAL - Varella, Marcelo D; Lautenschlager, Lauren L (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2016)
Este artigo tem como objetivo definir possíveis critérios comuns de efetividade na proteção ambiental a serem aplicados em três grandes áreas: (1) clima e florestas, (2) biodiversidade e espécies ameaçadas e (3) resíduos. Tais critérios serão divididos em dois grupos: critérios de efetividade no plano global e critérios de efetividade no plano nacional. Os primeiros se subdividiram em material e formal, ao passo que os segundo em normativo e institucional. Com a aplicação de tais critérios, seja nos tratados ambientais, seja ainda nas normas e instituições, tornar-se-á possível verificar a situação de efetividade em um determinado país. Para que o objetivo seja cumprido, haverá a aplicação de uma metodologia interdisciplinar, com o auxílio da teoria dos regimes ao Direito. Os resultados obtidos foram a fixação vinte e três critérios, sendo cinco critérios materiais, três formais, dez normativo e cinco institucionais.