A LUTA PELO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO REFUGIADO AMBIENTAL JUNTO AO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU: O CASO DE IOANE TEITIOTA, DE KIRIBATI - Macedo Ventura, Alichelly Carina; Guerra, Sidney; FONTOURA MONTEIRO, MILLENA (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2021)
Desde a década de setenta, as questões ambientais têm sido foco de debates internacionais, uma vez que essas questões e seus desdobramentos passaram a afetar diretamente a ordem político-econômica e social dos países. Tendo o aquecimento global como principal objeto de análise, diversos acordos foram construídos e monitoramentos passaram a ser feitos, principalmente no que se refere aos efeitos para os seres humanos. O aquecimento do planeta e, por consequência, o derretimento de calotas polares, ocasiona o aumento dos oceanos, pondo em risco a existência de ilhas e de diversas cidades costeiras, o que tem provocado problemas de subsistência nesses locais, além de crescente mobilidade humana. Nesse contexto, o artigo propõe-se a estudar a postulação de refúgio ambiental proposta por um cidadão de Kiribati, conjunto de ilhas que é hoje uma das mais afetadas pelo aumento do volume das águas dos oceanos. A petição foi analisada pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e se coloca como importante precedente em matéria de meio ambiente e seus efeitos para os seres humanos, principalmente quanto a fundamentação utilizada e os fatos narrados no pedido. Pautando-se na análise qualitativa, o estudo pretende ser descritivo, a partir, essencialmente, dos métodos bibliográfico e documental. Desta forma, será dividido nos seguintes tópicos: a discussão sobre o conceito de refugiado ambiental e sua possível aceitação como nova categoria de refúgio; o histórico de Kiribati e sua atual situação no que se refere às mudanças climáticas e impactos à sobrevivência do povo dessas ilhas; e uma análise sobre a petição proposta por Ioane Teitiota junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, como solicitante de refúgio na Nova Zelândia. Palavras-chave: Refúgio Ambiental. Kiribati. Nações Unidas.