A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE CONTRATO - Vieira, Lara Fernandes (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2014)
No presente estudo pretende-se demonstrar como o princípio da dignidade da pessoa humana, adotado pela Constituição Federal de 1988, determinou a evolução do instituto jurídicodo contrato, estabelecendo novos paradigmas que culminaram no surgimento do contrato deconsumo, de natureza protetiva. Para tanto, conceitua-se o referido princípio, por meio de revi-são de literatura, e ressalta-se a sua importânciacomo núcleo valorativo de todo o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Em seguida, trata-se da mudança dos paradigmas em matéria contratual de correntes da adoção do mencionado princípio para, ao final, discorrer sobre a natureza jurídi-ca dos contratos de consumo, fundados na proteção do consumidor em razão da sua vulnerabi-lidade, com o objetivo de promover a igualdade material entre as partes.