O TEMPO PROCESSUAL BRASILEIRO: CAUSA OU CONSEQUÊNCIA DA CRISE DA JURISDIÇÃO? - Spengler, Fabiana Marion; Spengler Neto, Theobaldo (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2014)
O presente texto tem por objetivo principal delimitar e discutir o desempenho da função jurisdicional abordando, especificamente, as questões temporais nela envolvidas e ilustrando a abordagem teórica com os números e estatísticas disponíveis na página “Justiça em Números”, do CNJ, sobre a quantidade de processos brasileiros e o congestionamento na tramitação dos mesmos no período entre 2004 e 2011. Ainda, pretende-se discutir o art. 5o, LXXVIII, da CF que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramita- ção. Assim, será discutida a necessidade de preenchimento da expressão “razoável duração” numa perspectiva de tratamento qualitativo dos conflitos em um tempo quantitativamente adequado. Para fins de cumprir com tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedu- tivo e como método de procedimento foi utilizado o monográfico, a partir de pesquisas e ficha- mentos em fontes bibliográficas, estudo de estatísticas ligadas ao tema da pesquisa, além de livros e trabalhos relativos ao assunto.