PRÁTICAS EDUCOMUNICATIVAS PARA INCLUSÃO DO CIDADÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2023)
O presente artigo trata-se de uma pesquisa teórica sobre a Educomunicação, ações para inclusão do cidadão a Previdência Social e o Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social – PEP/INSS. Desta forma, realizar a aproximação da teoria e práticas da Educomunicação com o Programa de Educação Previdenciária/INSS. A Educomunicação como uma prática de comunicação para desenvolver a cidadania, inclusão social, acesso a informação, leitura crítica das informações e uso da informação para emancipação do cidadão. Por outro lado, o Programa de Educação Previdenciária/INSS como instrumento de educação social, informação e que visa a inclusão do cidadão na Política de Seguridade Social, de forma a abranger um maior público de trabalhadores no Regime Geral da Previdência Social - RGPS ou cidadão com acesso aos benefícios assistenciais. Deste modo, a pesquisa teórica em questão tem como premissa fazer a leitura em conjunto da teoria com a prática e identificar caminhos na Educomunicação que possam ser aplicados no Programa de Educação Previdenciária/INSS. Desta forma, a presente pesquisa identificou alguns caminhos e procedimentos a ser adotados para que as informações cheguem aos cidadãos de forma clara, inclusiva e emancipadora dos sujeitos de direitos. Portanto, percebe-se que é fundamental realizar a identificação e mapeamento dos sujeitos que são alvo das ações do programa, promover ações com pautas específicas e foco na inclusão digital, ações de inclusão social sobre benefícios assistenciais com foco na informação sobre os direitos, parcerias para desenvolver ações de inclusão digital e, ainda, ampliar os multiplicadores de informações previdenciárias. Por fim, entende-se que a Educomunicação vem ao encontro da Política Social do INSS de inclusão do cidadão a Seguridade Social, são ações complementares que objetivam a emancipação dos sujeitos e garantia de direitos.