HUMAN RIGHTS IN INTERNATIONAL COOPERATION FOR DEVELOPMENT CONTRASTING LEGAL AND POLICY APPROACHES (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2024)
Diversos instrumentos das Nações Unidas enfatizam a ligação essencial entre direitos humanos e desenvolvimento, defendendo a cooperação internacional para alcançar ambos. A Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento afirma que o desenvolvimento engloba os direitos humanos e destaca o dever dos Estados de cooperar internacionalmente para remover obstáculos ao desenvolvimento. Organizações intergovernamentais e estados, incluindo doadores emergentes como Brasil e Índia, estão integrando os direitos humanos nos esforços de cooperação para o desenvolvimento. Esta contribuição delineia as abordagens adotadas por atores-chave e sugere um modelo ideal para o desenvolvimento. A contribuição examina as abordagens das agências de desenvolvimento das Nações Unidas, da União Europeia e da China na integração dos direitos humanos na cooperação para o desenvolvimento. O cenário da cooperação para o desenvolvimento tornou- se cada vez mais diversificado, com países tradicionalmente vistos como receptores, como Brasil, Índia, África do Sul e Emirados Árabes Unidos, emergindo como provedores de cooperação. Esses "novos" doadores afirmam que seus relacionamentos com os países parceiros são mais respeitosos e livres de influências coloniais, incluindo em sua abordagem aos direitos humanos.