DIÁLOGO INSTITUCIONAL E ACESSO À JUSTIÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO DE CASO DO PROJETO “FALANDO SÉRIO” (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2025)
Este artigo versa sobre a experiência do Projeto Falando Sério realizada na cidade de São José do Vale do Rio Preto-RJ, em que esta nova estratégia extrajudicial criada a partir do diálogo institucional entre atores jurídicos e políticos vem sendo utilizada para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um estudo de caso por meio da análise da implantação, execução e resultados obtidos pelo Projeto em prol do acesso à justiça. A abordagem do tema é qualitativa e desenvolvida com base em pesquisa bibliográfica e documental, além de algumas considerações fundadas na observação participante realizada pelo autores durante os cinco anos do Projeto e entrevistas com os atores jurídicos e políticos envolvidos. Os resultados apresentam uma diminuição do número de ocorrências no Comissariado de Justiça, pois o Projeto permite, através do diálogo institucional, a identificação de situações de risco precocemente, permitindo a aplicação de medidas de proteção de forma a diminuir ou até evitar o dano. O maior desafio do Projeto tem sido a falta de disposição de voluntários que tenham comprometimento com o calendário de atividades anuais. Como conclusão, observa-se que a consolidação do Projeto não significa o fim da demanda judicial na Comarca, mas possibilita a efetivação de direitos fundamentais sem que seja necessário a utilização do processo judicial, contribuindo para melhorar o quadro social vivenciado pelos adolescentes alcançados e ampliando o acesso à justiça.