O BRASIL E O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
O presente artigo visa analisar a incorporação no ordenamento brasileiro dos tratados dedireitos humanos referentes ao desaparecimento forçado de pessoas. Para tanto, compreende aconstrução desse fenômeno no direito internacional dos direitos humanos, e analisa a situação doordenamento jurídico brasileiro face ao desaparecimento. Verifica-se que o Estado brasileiro começaa discutir internamente sua herança do período ditatorial, mas ainda não cumpre as determinações estabelecidas pelo direito internacional dos direitos humanos relativas à questão em análise, bemcomo se adequa lentamente no quadro desse ramo do direito internacional público.