CAPITALISMO GLOBAL E PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS: UMA RESISTÊNCIA POR MEIO DO CONSUMO - Soares, Marcos Antonio Striquer; Esteves, Marcos Guilhen (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2015)
Após a queda do socialismo real, alguns autores anunciam o desmantelamento do Estado de Bem Estar. A globalização trouxe as condições materiais para que o capitalismo se internacionalizasse e pudesse buscar a redução dos custos produtivos por meio da terceirização da cadeia produtiva e, por conseguinte, enxugamento das empresas. Tal contexto é facilmente perceptível na indústria de vestuário, nas quais grifes mantêm apenas o nome consagrado da marca, enquanto os produtos são comprados de fornecedores terceirizados. A imprensa vem noticiando constantes situações de abuso por parte dessas grifes, acusadas de comprar mercadorias produzidas em regime de exploração de mão de obra. Isso se dá seja em desrespeito às leis vigentes no país produtor, seja pela compra de produtos produzidos em países sem leis trabalhistas que garantam um mínimo de dignidade ao trabalhador. Para que esse sistema sobreviva, é preciso que haja mercado consumidor suficiente. Com base nas lições de Zygmunt Bauman sobre a sociedade de consumo e a função alentadora que o ato de consumir possui na contemporaneidade, pode-se afirmar que nunca antes houve tanta incitação ao consumo. O sistema é tanto mais bem sucedido quanto maior for o seu potencial de fabricar necessidades para o consumidor. Ele, ainda que de maneira inconsciente, é colocado nessa engrenagem de exploração, alimentando-a ao adquirir mercadorias produzidas em regimes de semiescravidão. Negligencia, portanto, o princípio ético de responsabilidade perante o Outro. No entanto, ainda são escassos os recursos de resistência à disposição do consumidor. Faz-se necessária uma atuação global em prol da informação do consumidor sobre o regime no qual foi produzida a mercadoria que ele consome, bem como do histórico da empresa em termos de responsabilidade social.