A COMPLEXIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E UMA VISÃO ECOSSISTÊMICA DO PNAE - Barreto Gonçalves, Carla Maria; Parente Neiva Belchior, Germana; Paixão Silva Oliveira, Liziane (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2024)
A efetivação do direito à educação e o combate à insegurança alimentar têm sido questões prioritárias que, na história do Brasil, se concretizam por meio de políticas diversas e em um ponto de convergência estratégico, entre eles está o Direito à Alimentação Escolar e a relevância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Tais institutos têm se aperfeiçoado desde seu surgimento, na década de 1950, mas visualizam-se retrocessos e um comprometimento de sua efetividade. Verifica-se que prevalecem ópticas simplificadoras sobre um problema que parece melhor compreendido sob o paradigma da Complexidade de Edgar Morin. Por meio de metodologia de natureza qualitativa e exploratória, e com auxílio do método dedutivo, a pesquisa buscar responder ao seguinte questionamento: como e em que medida os fundamentos do direito à alimentação escolar influenciam uma visão ecossistêmica do Pnae? O modelo vigente, oriundo da própria institucionalização do Programa de Alimentação Escolar, ainda adota uma visão limitada e cartesiana, na medida em que enxerga o Pnae como uma política de natureza federal e não nacional, no âmbito das competências constitucionais. É preciso, desse modo, abrir possibilidades para uma visão ecossistêmica do Pnae, percebendo as conexões da natureza do direito à alimentação escolar com seus atores e mecanismos de efetivação.