A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO ESTÁVEL – E O DIREITO SUCESSÓRIO? - Menezes, Joyceane Bezerra de (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
Aborda a dimensão constitucional da união estável, após uma breve análise da gênese e evolução do instituto, considerando o avanço do tratamento jurisdicional e legislativo no estado brasileiro. Enfoca a evolução dos dispositivos legais acerca do tema para analisar a parca atenção dispensada pelo atual código civil que, no que toca aos direitos sucessórios dos companheiros, representou um retrocesso social em face da previsão constitucional.