O MUNICÍPIO E SUA AUTONOMIA NA REPÚBLICA MILITAR - Bezerra, Agamenon (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
O objeto deste artigo é descrever as condições ou o status do município brasileiro durante o regime militar, aqui chamado como a República Militar (1964-1985). Esse status poderia possivelmente ser caracterizado como sendo principalmente centralizado, em detrimento da sua autonomia. Em síntese, ainda que as primeiras iniciativas do regime revolucionário foram considerar o município como um instrumento normativo dentro do desenvolvimento econômico do país, o peso do seu status econômico-administrativo provocou ainda mais a diminuição de qualquer resíduo da sua frágil autonomia.