DESIGUALDADES REGIONAS - Ferraz, Fernando Basto (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
A garantia do desenvolvimento nacional, tanto quanto a erradicação da pobreza, da marginalização, e as desigualdades regionais constituem princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 3º). Devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro. Os municípios mais prósperos economicamente quase sempre correspondem às capitais mais ricas do Brasil, mostrando as diferenças entre eles e as desigualdades regionais existentes neste Estado. Os problemas regionais não estão isolados dos nacionais. Os grandes problemas nacionais, como a erradicação da pobreza e das desigualdades regionais, devem superados se queremos fazer deste Estado um lugar mais justo e menos desigual.