DIREITOS HUMANOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL: A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PONTES POR MEIO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E OS NOVOS DESAFIOS DA OMC - Vieira, Gustavo Oliveira; Gomes da Silva D ́Ornella, Maria Cristina (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
O presente artigo tem por objeto a compreensão dos diálogos possíveis entre campos fragmentados do Direito Internacional, numa abordagem dialética, em que os direitos humanos e o comércio internacional ocupam polos conflitantes. Para tanto, toma-se por base um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio traçados no marco da ONU, mais pontualmente na questão do desenvolvimento, a segurança alimentar, que é tanto um direito humano universal constante na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto de Direitos Civis e Políticos de 1966, quanto tematizado nas rodadas de negociações da Organização Mundial do Comércio. Por fim, considera-se que a OMC pode cumprir um papel inclusivo, ainda que limitado, na convergência entre direitos humanos e comércio internacional.