SORTE MORAL, CARÁCTER E TRAGÉDIA PESSOAL - Araújo, Fernando (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
O presente trabalho discorre acerca dos critérios para se avaliar o conteúdo moral de uma ação: a avaliação da conduta deverá tomar por base somente aquilo que o agente podia prever e, com base nesta previsão, ser capaz de assumir a responsabilidade pelos resultados de sua conduta, ou deverá, também, considerar as consequências resultantes de fatores completamente alheios, mas que interferiram sensivelmente no resultado final da ação? O elemento sorte também deve ser levado em conta nos juízos puramente morais? Dado não ser possível expurgar o aleatório do campo das ações, seria possível, ou viável, eliminá-lo dos julgamentos morais? Na tentativa de responder a estes questionamentos, procede- se à distinção da sorte em três categorias: a sorte quanto aos resultados, que modifica o curso da ação e impacta diretamente sobre as consequências desta; a sorte situacional, em que um determinado contexto desencadeia fatores até então inoperantes que levam a um determinado resultado; a sorte constitutiva, que remete a fatores alheios que contribuíram para a formação da própria concepção moral do agente. Para além da pretensão de fornecer uma resposta à questão, a investigação quanto ao grau de interferência do aleatório sobre as ações humanas auxilia no dimensionamento da amplitude do domínio moral, até onde ele se estende, bem como propõe um redirecionamento dos julgamentos éticos, no sentido de considerar o caráter do agente como um todo, e não somente uma conduta específica.