BUROCRACIA, PROCEDIMENTALIZAÇÃO E PROCESSUALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO - Sousa Cintra, Carlos Cesar; Mota Gutierrez, Daniel (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2019)
O presente escrito pretende examina inicialmente alguns aspectos revelados pela denominada “administração pública burocrática” para, em seguida, evidenciar a importância que os procedimentos e processos, desde que adotados na medida certa, exercem no encaminhamento de questões por parte dos administrados perante o Estado. Nesse sentido, analisa-se a relação entre a (in)eficiência da Administração Pública e a burocracia, por intermédio da releitura dos esquemas procedimentais próprios da teoria da burocracia weberiana, em uma perspectiva que resguarde a imprescindível segurança jurídica que deve nortear a atuação estatal. A investigação acima compreende, ainda, a delimitação do sentido e alcance jurídico da “procedimentalização” e da “processualização” no âmbito da Administração Pública burocrática à luz da vigente Constituição Federal.