A LINGUAGEM DAS NOSSAS CONSTITUIÇÕES - Machado Cabral, Gustavo César; Stolleis, Michael (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2021)
Primeiramente, o artigo ressalta os conteúdos essencialmente tradicionais das constituições desde o século XVIII, mas enfatiza especificamente a “linguagem” em que as constituições foram escritas e que todos nós falamos. Os elementos essenciais (direitos fundamentais, separação de poderes, o império da lei, ordem de competências, sufrágio) devem ser compreendidos por todos os cidadãos. Apenas desta forma é possível a comunicação controversa na linguagem do cotidiano, mas também na terminologia técnica dos advogados. Constituições, enquanto “marco regulador” das sociedades, devem ser aceitas e comunicadas pelos seus cidadãos para que se mantenham vivas e aceitáveis também aos novos cidadãos. Neste sentido, todos os cidadãos são intérpretes das constituições. Comunicação crítica e aberta é o elixir da vida da sociedade e do estado que elas formam e pelos quais elas são responsáveis.