A COMUNICAÇÃO SISTÊMICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA PÚBLICA DO INSS PARA MITIGAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO - COSTA SMOLENAARS, CLAUDINE; PELLIN, DANIELA REGINA (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2023)
Resumo: O objeto do artigo é a comunicação sistêmica da Previdência Social, dentro da organização do INSS, no âmbito da sua governança pública. O problema abordado é o cenário de grande judicialização dos conflitos entre o INSS e os segurados, que gera alto impacto no Judiciário, e vice-versa. A hipótese reside no atual modelo do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual deve ser prototipado para que haja a sistematização da comunicação interacional e dialógica, capaz de mitigar o problema da judicialização. Como objetivo geral, pretende-se demonstrar que a organização e a estruturação de um sistema de comunicação interacional, que promova diálogo permanente entre o INSS e o Judiciário deve ser replicado nas demais organizações públicas. Como objetivos específicos, (i) realizar a revisão da literatura sobre comunicação sistêmica e governança pública; (ii) mapear o problema da judicialização da previdência; e, (iii) apresentar a sistematização do Fórum para o seu uso e aplicação pelas demais organizações no combate à judicialização. A metodologia comporta raciocínio indutivo; técnica de revisão bibliográfica e análise documental, além de percepções registradas como observador-participante. Como marco teórico utilizou-se a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann de natureza sistêmico-construtivista. As conclusões apontam que o macroprocesso e os subprocessos desenvolvidos durante o percurso do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4 propiciam aproximação dialógica e constroem ambiente de colaboração e inovação impactando na comunicação que viabiliza o sentido de linguagem de aproximação e integração entre diferentes sistemas, com geração de valor, fluxo informacional, feedback e amadurecimento das instituições informais (cultura do diálogo) e formais (recomendações, portarias, provimentos). Já, como achados de pesquisa, tem-se que o sucesso do Fórum está a depender do envolvimento e responsabilidade do gestor, no âmbito da governança pública.