PSICOPATIA E REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA: O QUE FAZER COM O PSICOPATA FRENTE O MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL? - Pereira, Danilo Medeiros; Pereira, Sarah Caroline de Deus (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2014)
O presente artigo tem por objeto o estudo do distúrbio mental crônico, conhecido comopsicopatia e da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01). No estudo do tema, abordar-se-ãoaspectos relativos às características, conceituação, tipologias, perícias e o método Hare. Objetivade modo geral retratar o universo da psicopatia e confrontá-la com o movimento antimanicomi-al, fitando especificamente retratar o universo caótico da saúde mental brasileira, contemplandoo percurso histórico e suas incongruências frente ao modelo jurídico-terapêutico-punitivo prisi-onal” dos HCTPS. Mostra-se importante em razão da dificuldade do enquadramento da figurado psicopata no ordenamento jurídico, uma vez que ao comprovar a patologia, o remete aocumprimento das medidas de segurança em ambientes asilares, que por sua vez à luz da Lei daReforma Psiquiátrica deveria em tese prestar uma terapêutica humanista, vigilantes e respeita-doras aos direitos humanos fundamentais e as garantias constitucionais. Contudo, com a verten-te proposta pela lei de se extinguir os hospitais psiquiátricos, o ordenamento jurídico brasileirose depara com uma situação delicada quanto aos infratores que são submetidos ao regime dasHCTP’s, principalmente aos psicopatas, grupo este que muitas vezes é submetido a uma trata-mentoad eternum, legitimando a inconstitucionalidade da ilimitaçãotemporal e o desrespeito aoprincípio norteador da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana.