Simm, C.B. and Gonçalves, O.O. 2018. REFLEXÕES ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS E O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 38, 1 (Sep. 2018).