Amaral Júnior, J.L.M. do e Banhos, P.P. de A. 2019. MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 39, 1 (set. 2019).