A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO. Nomos: Revista do PPGD/UFC. 2014;33(1). Acesso em março 4, 2026. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/865