DEMOCRACIA DE CONSENSO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: alguns efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal para o presidencialismo de coalizão. Nomos: Revista do PPGD/UFC. 2023;42(1):65-42. Acesso em fevereiro 24, 2026. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/78165