PRINCÍPIOS COMO INDUÇÕES DEÔNTICAS: A PREVISÃO INDUTIVA, O DÉFICE INFORMATIVO E A DERROTABILIDADE CONDICIONAL NOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. Nomos: Revista do PPGD/UFC. 2013;31(2). Acesso em fevereiro 16, 2026. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/392