UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DOS DIREITOS SOCIAIS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO STF SOBRE OS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO. Nomos: Revista do PPGD/UFC. 2013;31(1). Acesso em fevereiro 23, 2026. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/400