1.
MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Nomos: Revista do PPGD/UFC. 2019;39(1). Acesso em fevereiro 21, 2026. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/33674