TUTELA JURÍDICA DAS “CIDADES DIGITAIS” NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO CULTURAL, SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL, EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. (2013). Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 32(1). https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/371