Simm, C. B., & Gonçalves, O. O. (2018). REFLEXÕES ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS E O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 38(1). Recuperado de https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3061