PIRES GAVIAO FILHO, A., & LIZ DOS SANTOS, A. L. (2023). OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 42(1), 45–64. Recuperado de https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/71656