TRIBUTAÇÃO DO VÍCIO (SIN TAXATION): FISCALIDADE E DESIGUALDADE SOB A APARÊNCIA DE EXTRAFISCALIDADE. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 41, n. 1, p. 215–229, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/41130. Acesso em: 17 fev. 2026.