MILITANT DEMOCRACIES AND CHILLING EFFECTS: SHOULD THERE BE A CONCERN?. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 45, p. 95–114, 2025. DOI: 10.36517/nomosufc.v45e93722.2025. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/93722. Acesso em: 30 oct. 2026.