DA SUBJETIVIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO INSTITUTO DA REMISSÃO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 37, n. 1, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1279. Acesso em: 10 fev. 2026.