LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 37, n. 1, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3599. Acesso em: 10 fev. 2026.