REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: PASSADO, PRESENTE E OS DESAFIOS PARA O FUTURO. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 27, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20400. Acesso em: 15 fev. 2026.